Mesmo afastado, servidor público da Prefeitura de Costa Rica acusado de Assédio Sexual contra estagiárias, segue recebendo um gordo salário com direito a proventos

O mês de Agosto acabou, mas infelizmente com ele não se acabaram as violências contra as mulheres e tão pouco as injustiças sofridas por elas, prova disso é que, mesmo afastado desde o final de julho de 2022, conforme informou o prefeito delegado Cleverson Alves dos Santos (PP), em entrevista no dia 27/07, o servidor público Municipal da Prefeitura de Costa Rica - MS, acusado de Assédio Sexual contra estagiárias, segue recebendo um gordo salário com direito a proventos.

Novamente, em nome das vítimas de Assédio Sexual, em especial das estagiárias da Prefeitura de Costa Rica - MS, a nossa reportagem dá voz aos incomodados e vem apresentar denúncia pela falta de justiça e punição ao servidor público que foi exonerado do cargo de comissão, mas segue recebendo normalmente o seu salário de concurso com direito a proventos, mesmo não estando trabalhando.

De acordo com o portal da Transparência, o servidor público concursado da Prefeitura de Costa Rica, acusado de Assédio Sexual, mesmo afastado do cargo de comissão, teria recebido no mês de agosto de 2022, o salário líquido de R$ 3.424,90 (três mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e noventa centavos). Vale lembrar que o salário base de concurso dele é de R$ 1.515,54 (mil, quinhentos e quinze reais e cinquenta e quatro centavos). Clique aqui e confira os dados disponíveis no Portal da Transparência.

“A pergunta que fica é: como pode um funcionário público, que está respondendo processo criminal e administrativo continua recebendo salário, mesmo estando afastando, mesmo não estando trabalhando, como pode receber proventos: horas extras, benefícios, indenizações e outros ganhos? Ele está sendo premiado pelo suposto crime que cometeu?, questionou indignada uma fonte que entrou em contato com a nossa reportagem para denunciar a conivência que vem acontecendo dentro da Prefeitura de Costa Rica.

E ainda, no mês de julho, mesmo após a denúncia, ele garantiu seu salário de comissão, com os proventos, no valor de R$ 7.533,58 (sete mil, quinhentos e trinta e três reais e cinquenta e oito centavos). Clique aqui e confira os dados disponíveis no Portal da Transparência.

“Quero saber até quando o secretário de Finanças Uriel Carvalho de Oliveira vai continuar compactuando com esse tipo de crime, pois enquanto deveria, como homem público, demostrar apoio as estagiárias vítimas, fez o contrário e defendeu o suposto assediador, pior, além de defender, garantiu que ele recebesse um gordo salário nos meses de julho e agosto”, questionou uma funcionária da Prefeitura de Costa Rica que  solicitou sigilo da fonte por ter medo de expressar sua indignação e acabar sendo punida.

Tanto o secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle, Uriel Carvalho de Oliveira, quanto o prefeito em exercício Roni Cota (PSDB) podem estar cometendo crime de improbidade administrativa ou mesmo de imoralidade.

Agosto Lilás

Nesta semana, na manhã da última quarta-feira (31), a Prefeitura de Costa Rica por meio da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres realizou uma modesta caminhada contra o Feminicídio e contra a violência doméstica e familiar.

O evento que contou com a presença de autoridades municipais, entre elas a secretária de Políticas Públicas para Mulher, primeira-dama Gilmarcia Alve, foi realizado como forma de mostrar apoio as mulheres vítimas de violência, mas tal ação parece ficar só na teoria dentro da Prefeitura de Costa Rica, porque na prática, o funcionário público acusado de assédio sexual contra pelo menos três estagiárias tem sido premiado pelos seus supostos crimes ao continuar recebendo seu gordo salário com direito a proventos, mesmo estando afastado.

Denúncia de Assédio Sexual dentro da Prefeitura de Costa Rica

No último dia 26 de julho de 2022, o servidor da Prefeitura de Costa Rica, foi denunciado à polícia por assédio sexual contra uma adolescente de 17 anos. A jovem foi até a delegacia acompanhada da mãe e foi feito o boletim de ocorrência. De acordo com o registro, a menina foi assediada pelo servidor, que era seu superior hierárquico.

Conforme a jovem, ao fim do expediente, o acusado teria oferecido carona para ela, que aceitou. A menina seguiria para a academia, mas o acusado acabou desviando o caminho. No trajeto, ele passou a fazer perguntas de cunho sexual para a vítima, bem como questionava sobre relacionamento. Em determinado momento ele perguntou para onde a vítima iria e se precisava de dinheiro.

O acusado chegou a oferecer R$ 1 mil para a adolescente, dizendo: “é assim que se cresce na vida”. Em determinado momento, o acusado teria beijado a adolescente, passando a mão pelo corpo dela. Após chegar em casa, a vítima contou sobre os fatos para a mãe, que decidiu procurar a polícia.

O caso foi registrado como assédio sexual com aumento de pena, uma vez que a vítima tem menos de 18 anos. Também é configurado crime uma vez que a vítima pode ter sido coagida, já que o autor teria se prevalecido da condição de superior hierárquico.

Testemunhas relaram que o servidor teria feito pelo menos outras três vítimas, que não chegaram a procurar polícia antes, por medo. Essas meninas só teriam aceitado denunciar o acusado depois que o caso teve ampla divulgação da imprensa e as adolescentes se uniram.

Conforme o Portal da Transparência, segue abaixo os detalhes sobre como é pago o salário de um Servidor Efetivo:

Salário Base: Corresponde ao salário contratual, cargo Efetivo, função gratificada ou cargo comissionado;

Proventos: É composto pela soma dos valores de cargo Efetivo, função gratificada, cargo comissionado, horas extras, benefícios, férias, 13º salário, indenizações e outros ganhos;

Vantagens: É composto pela soma dos valores de salário família e outros ganhos de pagamento obrigatório, ou seja, não pode sofrer descontos;

Vencimentos Totais: É o resultado da soma dos proventos com as vantagens;

Descontos: É composto pela soma dos descontos de encargos (exemplo: Imposto de Renda Retido na Fonte e Contribuição Previdenciária), os convênios de empréstimos, plano de saúde e outros:

Líquido: É o resultado da subtração dos vencimentos totais com os descontos totais.