População de Costa Rica denuncia e vereadores cobram explicações quanto ao uso de veículos oficiais fora do horário de expediente e que estão sem adesivos de identificação

Revoltados com o descaso do Governo Municipal com os bens públicos, moradores de Costa Rica – MS denunciaram nas redes sociais que os novos servidores públicos nomeados pelo prefeito Cleverson Alves dos Santos (PP), para assumirem cargos de confiança, estão fazendo farra com o dinheiro público ao utilizarem os veículos oficiais fora do horário de expediente para fins particulares, pior, os gestores públicos mandaram retirar os adesivos de identificação dos carros da Prefeitura.

Diante da denuncia e da revolta da população costarriquense, o presidente da Câmara de Vereadores de Costa Rica, Averaldo Barbosa da Costa (MDB), enviou nesta segunda-feira (22), o Requerimento 03/2021 ao prefeito onde cobra explicações acerca do uso de veículos oficiais fora do horário de expediente e a falta de adesivos de identificação.

“A Câmara Municipal de Vereadores recebeu informações de que veículos oficiais do Município estariam circulando sem o brasão e identificação contrariando o que determina o artigo 3º da Lei Nº 1.156, de 3 de setembro de 2013. Recebeu-se também a informação de que veículos oficiais estariam circulando fora do horário de expediente, descumprindo assim o disposto no artigo 8º da Lei Nº 1.226, de 6 de abril de 2015. Dessa maneira, requeremos que sejam prestadas informações sobre o descumprimento das referidas leis, dentro do prazo regimental”, cobrou Averaldo Barbosa.

Em defesa do Chefe do Executivo Municipal, o vereador Everaldo Santos (PSD) sugeriu que fosse feito um Manual orientando os novos gestores públicos a usarem os veículos oficiais.

Percebe-se que o vereador não leu a justificativa do Requerimento 03/2021, tão pouco procurou se inteirar das leis em vigor no Município de Costa Rica, ou seja, ambas as cobranças estão amparadas pelas Leis: Nº 1.156/2013 que “orna obrigatório o uso do brasão de armas e das cores da bandeira do município, disciplina a forma de sua utilização e dá outras providências” e Nº 1.226/2015 que “dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da Administração Pública Municipal e dá outras providências”.

Também assinam o requerimento vice-presidente da Câmara, Manuelina Martins da Silva Arantes Cabral (MDB), o 1º secretário Jovenaldo Francisco dos Santos (PL), o 2º secretário Ailton Martins de Amorim (MDB), e ainda os vereadores Rayner Moraes Santos (MDB), Lucas Gerolomo (PL) e Alecksander da Silva Pimenta (PL).

Denúncia

A reportagem do Costa Rica em Foco recebeu neste mês de fevereiro diversas denúncias de que os gestores públicos estavam retirando os adesivos dos veículos oficiais para poder circular à vontade. “Estão tirando os adesivos dos carros para poder ficar circulando fora do horário de trabalho e estou sabendo que já tem multas altas de final de semana”, denunciou um leitor do Costa Rica em Foco.

Nossa reportagem foi a campo hoje (22) e comprovou com registro de fotos (confira abaixo) que realmente os veículos oficiais estão ficando na casa de servidores públicos fora do horário de expediente e que os carros Amarok placas NRV-0015, Rav4 placas NRZ 3334 ambas da Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento, Receita e Controle e a S10 placas QAB 4567 da Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Esporte e Cultura, tiveram os adesivos de identificação arrancados.

Apuramos também que os adesivos nesses veículos oficiais foram colocados no segundo semestre do ano passado e que ambos estavam em perfeito estado de conversação, não justificando assim a retirada e o desperdiço do dinheiro público.