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Debate volta à Tribuna da Câmara e vereadores aprovam por 5 a 3, Emenda à LOA

Câmara da carta branca para prefeito gastar mais de R$ 5 milhões mensais no exercício de 2012

Publicado em 12/12/2011 14:22

Fotos: Arquivo CR em Foco

A Emenda Modificativa Nº. 01/2001, de autoria dos vereadores José Augusto Maia Vasconcellos, Moacir Justino de Almeida e Lucas Lázaro Gerolomo que altera o Artigo 1º do Projeto de Lei Nº 933/2011 - LOA - Lei Orçamentária Anual de Costa Rica (MS) esquentou o debate político na Câmara Municipal de Vereadores, uma vez que a peça foi votada nesta segunda-feira (12).

Após quase três horas de sessão, a Emenda foi aprovada em discussão única por 5 votos a 3, a mesma recebeu parecer das comissões em Plenário. Além dos autores, também votaram favoráveis os vereadores de Paraíso das Águas Ivan da Cruz Pereira (Xixi) e Anízio de Andrade.

Durante o debate, os parlamentares derrubaram a possibilidade do prefeito Jesus Queiroz Baird suplementar até 35% (trinta e cinco por cento) do Orçamento 2012, uma vez que os cinco vereadores votaram pela aprovação da Emenda autorizando o prefeito a suplementar até o limite de 5% (cinco por cento).

E ainda, no Inciso II do mesmo Artigo, poderiam ser abertos créditos suplementares com limite de até 60% (sessenta por cento) das receitas correntes o que também foi derrubado pelos vereadores e aprovado apenas 5% através da Emenda 01/2011.

Ao fazer uso da palavra o vereador Moacir Justino esclareceu que “a emenda não vem cortar os investimentos para o município, mas sim fiscalizar como ele será aplicado”. Já o vice-presidente, Lucas destacou que “a LOA é um planejamento e que o controle da suplementação é uma maneira de verificar onde a verba pública será aplicada, e isso está inserido nos dois órgãos, ou seja, tanto no Executivo quanto no Legislativo”.

O vereador Maia destacou a lisura com a qual o presidente da Casa, Lourenço Filisbino de Paula conduziu a sessão e o parabenizou. “O que foi realizado aqui hoje foi o exercício da democracia, por isso só temos que comemorar”.

O vereador Anízio de Andrade fez um apelo na Tribuna e pediu mais atenção do prefeito para Paraíso. “Quero deixar claro aqui que meu voto favorável à Emenda não significa que estou fazendo oposição ao prefeito”. Anízio foi elogiado pelo vereador Lucas pela postura quanto a sua posição legislativa.

Xixi por sua vez também cumprimentou a maneira como o presidente conduziu a sessão e lembrou-se da luta que ele e o vereador Anízio têm travado para levar recursos para Paraíso. “Diante das nossas dificuldades, eu e o Anízio tomamos essa decisão em relação à Emenda. Como podemos ficar contentes se faz três anos que aguardamos o cascalhamento de uma estrada em Paraíso. É espera demais, tudo tem limite”, desabafou o vereador Ivan.

Por sua vez o líder do prefeito, vereador Adair Tiago pediu que fosse derrubada a emenda justificando que “é ridículo votá-la”. Ele lembrou que nós últimos três anos foi votado tudo favorável a suplementação de 35%.

A LOA (Projeto de Lei Nº. 933/2011) que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2012, em R$ 64.406.695,06 (sessenta e quatro milhões, quatrocentos e seis mil, seiscentos e noventa e cinco reais e seis centavos) foi aprovado em primeira discussão por unanimidade de votos junto com a Emenda Nº. 01/2011. Ele volta em segunda discussão na próxima segunda-feira (19).

Com a aprovação do Projeto 933/2011 e da Emenda Nº. 01/2011, os vereadores dão carta branca para que o prefeito utilize R$ 5.600.000,00 por mês no exercício de 2012, ou seja, o orçamento poderá ser mais R$ 67.000.000,00, caso ultrapasse esse valor, ai sim o prefeito terá que pedir autorização na Casa de Leis. Os parlamentares deixaram claro que estão abertos para aprovar qualquer solicitação do prefeito, desde que constatada a necessidade.

O presidente da Casa, vereador Lourenço finalizou a sessão dizendo que “A Casa é unida e parceria do nosso município”.

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