Liminar do Juiz Arthur reconduz Antônio Felix ao cargo de Diretor da Previdência Municipal

O juiz de Direito Walter Arthur Alge Netto titular da 1ª Vara Civil e Criminal da Comarca de Costa Rica (MS) deferiu liminar que reconduziu o funcionário público Antônio Divino Felix Rodrigues "Tonin da Promoção" ao cargo de Diretor Secretário e de Benefícios da Previdência Municipal.

A liminar foi publicada na segunda-feira (12), na página do TJMS – Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e vem de encontro com a vontade dos servidores públicos e impera a democracia.

“Ante o exposto, defiro a liminar postulada com o fim de suspender o ato de nomeação do Sr. Geandro dos Santos Almeida (Portaria 6.788, publicada no diário oficial do município em 27.10.2011, edição 717) para o cargo de Diretor Secretário e de Benefícios, e, por consequência, determinar a nomeação do impetrante ANTONIO DIVINO FÉLIX RODRIGUES no cargo referido, até o julgamento do mérito deste mandado de segurança”.

Eleições
No dia 18 de outubro, o SIMCOR – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais realizou no auditório da SEMED – Secretaria Municipal de Educação, a assembléia para indicação do nome de servidores públicos municipal para os cargos de Diretor Secretário e de Benefícios onde foi eleito Antônio Divino Felix Rodrigues e Diretor Financeiro eleito Deoclécio Paes da Silva que deveria compor a nova Diretoria do Serviço de Previdência Municipal de Costa Rica (MS).

Para surpresa de todos, foi publicado no DIOCRI – Diário Oficial de Costa Rica, do dia 27 de outubro de 2011, Edição Nº. 717, página 03, a nomeação do funcionário Geandro dos Santos Almeida para assumir o cargo de Diretor Secretário e de Benefícios cargo este conquistado por meio de voto pelo funcionário "Tonin da Promoção".

Perante a Lei Complementar Nº. 16/05, o prefeito de Costa Rica Jesus Queiroz Baird (PMDB) só poderia nomear o Diretor Presidente, mas em uma atitude arbitrária e autoritária ele passou por cima da Lei e da vontade do povo. Vale lembrar também o que o prefeito vem agindo de forma autoritária já algum tempo, exemplo disso, é que na gestão dele os diretores das Escolas e Creches da REME – Rede Municipal de Ensino passaram a ser indicados e não mais eleitos pelo voto direto como era feito na admiração anterior.

Confira o nome dos servidores que concorreram as eleições e a quantidade de votos de cada um: Antônio Divino Felix Rodrigues (13), Geandro (10), Fátima Conceição (04), Laudice Batista (04), Averaldo Batista de Amorim (02) e Maurides (01) para o cargo de Diretor Secretário e de Benefícios.

Para o cargo de Diretor Financeiro apenas o funcionário Deoclécio Paes da Silva concorreu por ser o único a possuir o CPA-10 (Certificação exigida pelo Banco Central para os profissionais da área financeira) e também MPAS - Ministério da Previdência e Assistência Social. O Conselho Curador ficou composto por Maria Aparecida Marques Arnalti, Leuzita Paula de Oliveira, Averaldo Batista Amorim e Dulcineia Rosa de Almeida. O Conselho Fiscal fica a cargo do servidor Osmar Marques Pinheiro.