Município de Costa Rica notifica 244 moradores que deixaram entulhos nas calçadas

Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Estadual, o Município de Costa Rica (MS), por meio dos agentes fiscais que são vinculados a Subsecretaria de Receita e Controle, notificou somente nessa semana 244 proprietários de imóveis solicitando que os mesmos mantenham em ordem os passeios públicos (calçadas) deixando-os livres de entulhos e galhadas.

Segundo o subsecretário de Receita e Controle, Averaldo Amorim, a manutenção dos passeios públicos (calçadas) é de responsabilidade do proprietário do imóvel e cabe ao Município à fiscalização e aplicação das medidas previstas na Lei N°. 139, de 12 de dezembro de 1989.

“Temos quatro fiscais que atuam diariamente na notificação de proprietários de imóveis, atendendo à reclamação de munícipes que se sentem prejudicados ou incomodados com a falta de manutenção dos mesmos”, afirma o subsecretário.

O agente fiscal, Osmar Marques Pinheiro, informa que o proprietário que foi notificado tem até cinco dias para regularizar a limpeza da calçada, do contrário poderá ser multado de acordo com a Lei N°. 139, de 12 de dezembro de 1989/Lei Municipal Nº. 1.072, de 28 de outubro de 2011.

“O trabalho dos agentes envolve cidadania, conscientização e saúde pública e as notificações a princípio buscam orientar e conscientizar a população em geral”, esclarece o agente Tributário.