Prefeitura de Costa Rica continua sem cumprir a Lei do Piso

A FETEMS - Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul e o SIMTED - Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Costa Rica (MS) esclarecem a nota divulgada à imprensa, pela prefeitura de Costa Rica, em relação à publicação denominada “Prefeitos Inimigos da Educação”, divulgada pela CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

A nota da CNTE se refere aos prefeitos que não cumprem a Lei do Piso Salarial Nacional, nº 11.738, na íntegra, que estabelece o valor do piso de R$ 1.451,00 e concede 1/3 de hora-atividade. Esta conquista, do 1/3 de hora-atividade, representa um salto na qualidade da educação pública no Estado, pois os educadores terão mais tempo para a capacitação continuada, preparação de aulas, atividades pedagógicas, correção e acompanhamento de alunos.

Esperamos que após a declaração feita pela prefeitura, os educadores de Costa Rica tenham também o direito garantido e além do piso passem a ter o 1/3 de hora-atividade para o planejamento de suas aulas.

Além disso, a nota divulgada pelo prefeito de Costa Rica, Jesus Queiroz Baird, demonstra que o reajuste salarial dos professores sofreu uma queda gradual nos últimos quatro anos e isso não mostra o investimento e a valorização na educação pública que o gestor afirma ter em sua administração.

Segundo dados da própria prefeitura: em 2009 o reajuste nos salários dos professores foi de 19,5%, já em 2010, 16,6%, no ano seguinte o índice apresentou uma queda vertiginosa, para 5,60% e em 2012 o prefeito somente adequou o salário ao valor mínimo do piso, cessando a política de reajustes com ganhos reais para o trabalhador em educação.

Enquanto maior entidade sindical do Estado, a nossa luta é pela defesa da valorização profissional de quem tanto se dedica diariamente para formar os filhos dos trabalhadores sul-mato-grossenses.

Atenciosamente,
Diretoria da FETEMS