Eleições 2026: eleitores têm restrição à prisão a partir desta terça-feira

A partir desta terça-feira (20), eleitores passam a contar com a proteção prevista no Código Eleitoral que restringe prisões nos cinco dias anteriores ao segundo turno das Eleições 2026. A medida segue até 48 horas após o encerramento da votação.

Durante esse período, o eleitor não poderá ser preso ou detido, exceto em três situações: flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto expedido pela Justiça Eleitoral.

A regra está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e busca impedir que prisões indevidas interfiram no exercício do direito ao voto.

Caso uma pessoa seja detida durante o período protegido pela legislação, ela deverá ser apresentada imediatamente à autoridade judicial competente. Se for constatada irregularidade na prisão, a legislação prevê a soltura do eleitor e a responsabilização de quem determinou a detenção.

A mesma proteção foi aplicada antes do primeiro turno, realizado em 4 de outubro.

Regra para candidatos começou antes
Para os candidatos que disputam o segundo turno, a restrição começou em 10 de outubro, 15 dias antes da votação. Nesse caso, a legislação permite a prisão apenas em situação de flagrante delito.

Mesários e fiscais de partidos também possuem proteção prevista pela legislação eleitoral durante o exercício de suas funções.

O segundo turno das Eleições 2026 será realizado neste domingo, 25 de outubro.

Costa Rica em Foco