MS não terá Lei Seca no dia das eleições; venda de bebidas será permitida

Mato Grosso do Sul não terá Lei Seca durante o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para este domingo, 4 de outubro. Com isso, não haverá restrição estadual específica à venda ou ao consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos em razão da votação.

A informação foi confirmada pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), desembargador Carlos Eduardo Contar. Segundo ele, a decisão mantém o entendimento adotado pela Justiça Eleitoral no Estado nas eleições municipais de 2024.

Naquele ano, o TRE-MS afastou portarias que estabeleciam a chamada Lei Seca em 33 municípios. Entre os fundamentos apresentados estava a ausência de previsão legal específica para uma proibição geral da comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição.

Com a manutenção desse entendimento para 2026, não haverá uma determinação estadual da Justiça Eleitoral obrigando estabelecimentos a suspender a venda de bebidas alcoólicas no próximo domingo.

Primeiro turno será domingo
O primeiro turno das Eleições Gerais será realizado no domingo (4), quando os eleitores irão às urnas para escolher presidente da República, governador, senador, deputados federais e deputados estaduais.

Caso seja necessário segundo turno nas disputas para presidente ou governador, a nova votação será realizada em 25 de outubro.

Costa Rica em Foco