Deputados podem votar nesta semana o fim da prisão especial

As mudanças no Código de Processo Penal, com o fim da prisão especial para diversos profissionais e autoridades e novas medidas cautelares que podem diminuir as prisões temporárias, são o destaque do Plenário para as sessões extraordinárias desta semana.

Na quarta-feira (23), não houve acordo entre os partidos para votar essa matéria (PL 4208/01) devido à redação dada ao artigo sobre o fim da prisão especial. O texto do Senado, que deve ser votado pelos deputados, atribui ao juiz a prerrogativa de conceder prisão especial se ela for necessária para preservar a vida do suspeito. A matéria é o primeiro item da pauta de quarta-feira (30). Na quinta-feira (31), às 9 horas, haverá sessão para votar as pendências do dia anterior.

O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), informou que o projeto deverá ser votado na quinta-feira, se houver acordo. “Somos a favor da proposta como está, mas temos de esperar a definição do PMDB”, disse o líder. O pedido de retirada de pauta foi feito pelo 1º vice-líder do PMDB, deputado Mendes Ribeiro Filho (RS). O partido deverá tratar do assunto em reunião na terça-feira.

Vaccarezza ressaltou que essa votação não é considerada pelo governo tão prioritária quanto a análise das medidas provisórias que trancam a pauta.

Trem-bala Outra matéria que pode provocar polêmica, nas sessões ordinárias a partir de terça-feira (29), é a MP 511/10, que tranca a pauta. A medida autoriza a União a oferecer garantia para um empréstimo de até R$ 20 bilhões do BNDES ao consórcio construtor do Trem de Alta Velocidade (TAV), conhecido popularmente como trem-bala.

A oposição não concorda com o parecer de Carlos Zarattini (PT-SP), que inclui na MP a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (Etav). Uma das funções da Etav será planejar e promover o desenvolvimento desse tipo de trem de forma integrada com os outros transportes. A criação já estava prevista no Projeto de Lei 7673/10, do Executivo.

Banda larga

Em sessões extraordinárias, o Plenário poderá analisar ainda o PL 1481/07, do Executivo, que permite o uso de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) para financiar serviços típicos do regime privado, como a internet de banda larga.

O projeto adota como prioridade a extensão da banda larga a todas as escolas públicas rurais, e a população mais pobre contará com subsídios.

Pode ser analisado ainda o PL 4361/04, que regulamenta o funcionamento das lan houses.

Itaipu

Para a sessão de quarta-feira (30), estão previstas as votações de dois projetos de decreto legislativo (PDC). O PDC 2600/10 permite que o Brasil pague três vezes mais pela energia comprada do Paraguai e vinda da Itaipu Binacional. Como o empreendimento é de ambos os países, qualquer mudança nos parâmetros deve ser feita por acordo.

Já o PDC 1669/09 contém o Tratado Constitutivo da União das Nações Sul-Americanas (Unasul). Essa entidade deverá fazer uma integração continental abrangendo 12 países: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela.

(Agência Câmara)