Comércio de Campo Grande fecha no Dia do Trabalho; interior terá regras definidas por sindicatos locais

O comércio varejista de Campo Grande/MS deverá permanecer com as portas fechadas na próxima sexta-feira (1º), feriado do Dia do Trabalho. A determinação segue o que estabelece a Lei Complementar nº 81, de 3 de janeiro de 2006, que proíbe a abertura do setor em datas específicas, sob risco de aplicação de multas em caso de descumprimento.

Além da legislação municipal, a Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o Sindicato do Comércio Varejista e o Sindicato dos Empregados no Comércio reforça a obrigatoriedade do fechamento. De acordo com o gerente de relações sindicais da Fecomércio MS, Fernando Camilo, o 1º de maio está entre as datas em que não há permissão para funcionamento.

Segundo ele, a regra é clara e não abre margem para flexibilizações na Capital. A única exceção prevista é para os supermercados, que estão autorizados a operar normalmente durante o feriado.

No interior de Mato Grosso do Sul, no entanto, o cenário pode ser diferente. A orientação é que empresários consultem os sindicatos patronais e laborais de suas respectivas cidades, já que as regras podem variar conforme as convenções coletivas firmadas em cada região.

Assim, enquanto em Campo Grande o fechamento é obrigatório, nos demais municípios do Estado a decisão sobre abrir ou não no feriado dependerá de acordos locais, o que pode resultar em funcionamento parcial ou normal do comércio, conforme a localidade. (Com informações Infinito Comunicação).

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