Fiscalização do TCE/MS assegura transparência e suspende licitação em Aral Moreira

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul determinou a suspensão do Pregão Presencial nº 006/2025, realizado pelo município de Aral Moreira, que previa o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede municipal. A medida cautelar foi publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico na segunda-feira (18) e reforça o papel do TCE/MS na fiscalização eficiente e preventiva do uso dos recursos públicos.

Com valor estimado em R$ 1,36 milhão, o certame apresentou falhas significativas, como a ausência de Estudo Técnico Preliminar — documento fundamental para o planejamento da contratação — além de discrepâncias relevantes nos preços orçados e cláusulas que poderiam restringir a competitividade do processo.

Entre os problemas identificados, destacou-se a variação de até 126% nos preços de determinados itens, o que poderia resultar em contratação acima do valor de mercado. Diante disso, a conselheira substituta Patrícia Sarmento dos Santos determinou a suspensão da licitação até que as inconsistências sejam sanadas, com a devida correção do edital e posterior reabertura do pregão.

A decisão, segundo o Tribunal, busca assegurar a lisura do processo e a correta aplicação dos recursos, evitando prejuízos aos cofres públicos e garantindo que a merenda escolar chegue de forma eficiente e com qualidade às crianças da rede municipal.

Ao agir de forma preventiva, o TCE/MS reafirma seu compromisso com a boa gestão e a transparência, fortalecendo a cidadania e contribuindo para que mais recursos sejam direcionados de maneira justa e vantajosa ao atendimento das necessidades da população. (Com informações Assessoria TCE/MS).

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