Assomasul vê excesso de multas do TCE e quer medida para reverter situação
Presidente disse que muitas penalidades são injustas e afirma que vai convocar uma assembleia para os prefeitos decidirem medida
Publicado em 20/10/2017 16:34
A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) classificou como "enxurrada de multas" a aplicação de penalidades à prefeituras por parte do TCE (Tribunal de Contas Estadual).
O presidente da Associação, que é prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, disse que, muitas vezes, as multas são injustas e excessivas. Citou casos de penalidades que ocorrem por atraso no envio ou publicação de documentos por parte das prefeituras.
Como comparação, disse que juízes, promotores, delegados e defensores, "em razão de acúmulo de trabalho" frequentemente atrasam "decisões importantes, o que gera prejuízos às partes. "Nem por isso recebem multas".
De acordo com Caravina, a própria Corte Fiscal demora anos para julgar a prestação de contas e processos licitatórios, no entanto, não sofrem qualquer penalidade. Diante da insatisfação, o presidente disse que a entidade vai convocar uma assembleia entre prefeitos para que eles tomem medida para reverter a situação.
O prefeito citou multas que chegam ao valor de R$ 3,6 mil por processo. "“Existem prefeitos de segundo mandado que devem mais de R$ 100.000,00 em multas”, pontuou.
O dirigente afirma que valores arrecadados com as multas, que deveriam ser destinados ao governo do Estado, são revertidos totalmente ao próprio Tribunal de Contas.
Pode te Interessar
Mato Grosso do Sul
Fecomércio reforça que Carnaval não é feriado e comércio abre normalmenteMato Grosso do Sul
Inmet mantém alerta de tempestade para 69 municípios de MSMato Grosso do Sul
Precisa emitir o novo RG?Mais Lidas
- Coluna Hot Hot UBERLância
- Entretenimento Tributo a João Carreiro já tem data e artistas confirmados