Precisa emitir o novo RG?

A partir desta segunda-feira (29), a população sul-mato-grossense pode agendar a emissão da CIN - Carteira de Identidade Nacional - também conhecida como ‘novo RG’. As vagas disponíveis são para o mês de fevereiro, e a solicitação da primeira via é isenta de taxas.

Até o momento, o Estado já emitiu cerca de 5 mil documentos desde o início do processo, iniciado em 11 de janeiro. No entanto, logo na primeira semana, as vagas para o cadastramento de janeiro foram totalmente preenchidas.

Os interessados devem acessar o site da Sejusp - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - selecionar o posto de identificação mais próximo de seu município, assim como o dia e horário mais conveniente para o agendamento.

O posto de identificação, localizado no Shopping Patio Central, na Rua Marechal Rondon, disponibiliza 198 vagas diárias, de segunda a sexta-feira. Entretanto, há planos para aumentar esse número para até 250 agendamentos por dia.

O que é a CIN?

O documento reúne todos os dados do brasileiro em um só lugar e a partir de agora serão integrados. A nova identidade segue padrões internacionais e possui o código MRZ, mesmo do passaporte, que permite a entrada em países do Mercosul com maior facilidade.

Vale lembrar que a CIN segue sendo impressa em papel-moeda em Mato Grosso do Sul, mas há expectativa que a partir de 2024 a CIN seja impressa em cartão.

Conforme a lei federal, o novo prazo de validade será de cinco anos para crianças de 0 a 12 anos; e de 10 anos para pessoas de 12 a 59 anos. Para os idosos acima de 60 anos a validade é indeterminada.

Uma confirmação de agendamento será enviada para o email. No dia agendado, o morador precisa levar os documentos de CPF e certidão de nascimento ou casamento e divórcio. Outros documentos opcionais são: Certidão de Naturalização, NIS, PIS, PASEP, tipagem sanguínea e título de eleitor.

Versões física e digital

A CIN será emitida em duas versões: física e digital, que possuem o mesmo layout e segurança. A versão física, em papel ou em policarbonato, atende aos que não possuem acesso à internet, smartphones ou computadores. Já o documento em formato digital é obtido por meio do aplicativo GOV.BR, mas somente após a emissão da carteira física.

Para verificar a autenticidade do documento, a nova identidade contará com um QR Code, que poderá ser lido por qualquer cidadão e vai permitir checar se a identidade é autêntica e se foi furtada ou extraviada.

Quando emitir a CIN?

A emissão do novo documento não é obrigatória, uma vez que o atual RG tem validade de dez anos. Só deverá solicitar a CIN os cidadãos que estiverem com a carteira de identidade vencida, roubada ou extraviada.

“As pessoas não precisam encher os postos de emissão logo que o processo for iniciado, só precisa emitir a CIN quando seu RG vencer ou em casos de roubos e extravios”, destaca Paroba.

Conforme o Governo Federal, o RG atual perderá a validade apenas em fevereiro de 2032.

A primeira via em papel e a versão digital da nova Carteira de Identidade Nacional serão gratuitas. Em Mato Grosso do Sul, a emissão da segunda via é gratuita em caso de roubo, mediante a apresentação do Boletim de Ocorrência.

Os estados podem realizar a cobrança apenas em caso de emissão da segunda via do documento, como em caso de extravios, ou se o cidadão solicitar a versão em policarbonato. Em MS, o valor da segunda via será de R$ 189,68.