Assomasul terá de substituir 12 prefeitos da diretoria
A regra vale para funcionários públicos estatutários ou regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho
Publicado em 13/04/2012 13:24
Cumprindo o que determina a legislação eleitoral, vários prefeitos que vão tentar à reeleição em outubro, deixaram a diretoria da Assomasul - Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul.
A legislação eleitoral em vigor determina que os detentores de cargos têm que deixar suas funções seis meses antes das eleições sob pena de ficar inelegíveis.
Os prefeitos que deixaram os cargos da Assomasul dentro do prazo legal foram instruídos pelo presidente da entidade, Jocelito Krug (PMDB), durante a assembleia-geral ocorrida no dia 2 de fevereiro na sede da associação, em Campo Grande.
As substituições, no entanto, só devem ocorrer após reunião de diretoria a ser convocada pelo presidente.
Quem descumprir os prazos estabelecidos em lei estará automaticamente fora da disputa nas eleições de 2012.
A Constituição Federal, por sua vez, estabelece que são inelegíveis cônjuges de prefeitos além de parentes consanguíneos ou afins até segundo grau ou adotados. A regra vale aos substitutos dos prefeitos que assumiram o cargo até seis meses antes das eleições.
De acordo com o calendário eleitoral elaborado pelo TSE - Tribunal Superior Eleitoral, os prazos para desincompatibilização que devem ser obedecidos pelos candidatos variam, em regra, de três a seis meses.
Os candidatos à reeleição, no entanto, não se incluem nesses prazos, uma vez que, por lei, podem concorrer a um novo mandato no comando das prefeituras. A mesma regra vale para parlamentares candidatos a prefeitos.
Os servidores públicos que entrarem na disputa pelo comando do Executivo municipal têm até 7 de julho - três meses antes das eleições - para deixarem suas funções. Caso contrário ficarão automaticamente inelegíveis.
A regra vale para funcionários públicos estatutários ou regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.
Deixaram os cargos da diretoria da Assomasul os seguintes prefeitos: Douglas Figueiredo (Anastácio-vice-presidente), Wilian Douglas de Brito (Rio Verde de MT-Diretor Esportivo), Edson de David (Aral Moreira – 1º Tesoureiro Geral), José Garcia de Freitas (Paranaíba-Diretor de Patrimônio),Dirceu Lanzarini (Amambai – Diretor de Assuntos Municipalistas), Carlos Augusto da Silva (Cassilândia- 2º Secretário), Jun Iti Hada (Bodoquena – Diretor de Saúde), Theophilo Barbosa Massi (Corguinho- Conselho Fiscal), Jesus Baird (Costa Rica – Conselho Fiscal), Fauzi Suleiman (Aquidauana – Conselho Fiscal), Antonio Cavalcanti (Mundo Novo-Suplente do Conselho Fiscal) e Sérgio Marcon (São Gabriel do Oeste-Suplente do Conselho Fiscal).
Fonte: Conjuntura Online/WA
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