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Deputado Giroto defende “Preço Brasil” para obras públicas

O parlamentar explicou que o “preço Brasil” consideraria os preços regionais de materiais

Publicado em 24/05/2011 18:56

O deputado federal Giroto (PR-MS) sugeriu, na manhã de hoje (24/05), ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, a utilização de “Preço Brasil” em obras públicas, em substituição a tabela do Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil). O ministro esteve na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

O parlamentar explicou que o “preço Brasil” consideraria os preços regionais de materiais e equipamentos de construção, além dos salários das categorias profissionais em estabelecimentos comerciais, industriais e sindicatos da construção civil. Porém, ao invés de definir um preço  válido para todo o país, os valores dos custos da construção civil seriam regionalizados. “Desta maneira evitaria distorções de preços, uma vez que no Brasil há variações geográficas e de solo, isso faz com que sejam utilizados técnicas e critérios diferentes em obras supostamente iguais. A construção de rodovia no Nordeste é diferente da obra realizada no Sudeste”, destacou Giroto.

Giroto também enfatizou que é contra a Medida Provisória 521/2010, que flexibiliza as licitações para obras da Copa do Mundo e das Olimpiadas. Na avaliação do parlamentar, o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) permite que se faça licitação sem nenhum controle da sociedade. Ele explicou que a empresa que vencer a licitação define o valor, o prazo de execução e realiza a fiscalização da obra que executou, ressaltando: “Quem tem de definir o valor e critérios é quem contrata, não quem executa.”.

O ministro Aroldo Cedraz afirmou que “por mais que queiramos flexibilizar, não da apesar do momento emergencial. Nada vai mudar sobre a necessidade de acompanhamento dessas obras”, referindo-se ao fato da MP permitir a contratação de empresas sem seguir a Lei 8.666, a Lei das Licitações. (Assessoria de Comunicação Deputado Giroto).

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