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Desempenho do Deputado Eduardo Rocha é destaque na Assembleia Legislativa

Rocha apresenta balanço do primeiro semestre da Casa de Leis

Publicado em 25/07/2011 11:59

Deputado Eduardo Rocha (Foto: Divulgação)

O deputado estadual Eduardo Rocha apresentou um balanço muito positivo dos primeiros seis meses de mandato na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

Em seu primeiro cargo público, o deputado foi escolhido para ser o líder da bancada do PMDB e também é o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Em outras três comissões ele é o vice-presidente: Serviço Público, Obras, Transportes, Infraestrutura e Administração; a Comissão de Controle de Eficácia Legislativa; e, a Comissão de Turismo, Indústria e Comércio.

Além disso, já tem um projeto de lei, de sua autoria, aprovado e publicado no Diário Oficial do Estado, que é a Lei 4.032/2011, que institui a Semana de Enfrentamento e Combate ao Crack, em Mato Grosso do Sul, sempre na terceira semana de junho.

De acordo com a lei, que já foi sancionada pelo governador André Puccinelli (PMDB), o Poder Público promoverá, com a participação da sociedade, do CEAD/MS (Conselho Estadual Antidrogas) e dos demais órgãos que compõem o Sistema Estadual Antidrogas, eventos para o enfrentamento e combate ao crack, com debates e palestras nas escolas e em locais públicos.

O deputado realizou com sucesso uma audiência pública a respeito do “Enfrentamento e Combate ao Crack”, que contou com presença de mais de 500 pessoas e de diversas autoridades, incluindo a vice-governadora Simone Tebet, o juiz federal Odilon de Oliveira, do promotor de Justiça Sérgio Eduardo Harfouche, dos deputados federais Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Fábio Trad (PMSB) e do senador Waldemir Moka (PMDB). Outras seis audiências com o mesmo tema estão programadas para o segundo semestre em cidades do interior do Estado.

O deputado Eduardo Rocha também foi um dos três deputados que mais fez atendimentos ao público em seu gabinete. Durante as sessões, apresentou 56 indicações, 29 moções de congratulações, uma moção de aplauso, 12 moções de pesar, e uma moção de repúdio. Foram ainda dois projetos de resolução (que concedem títulos honoríficos de cidadão sul-mato-grossense). Dois projetos de emenda constitucional e três requerimentos, um deles coletivo, solicitando a correta pronúncia do nome do Estado, em virtude das constantes referências errôneas como Mato Grosso.

Indicações
Dentre as dezenas de indicações apresentadas, a maioria já atendida pelos poderes executivo e judiciário, está a transferência da comarca do município de Santa Rita do Pardo para a comarca de Bataguassu-MS.  A indicação para a mudança foi feita pelo deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB) em sessão realizada no mês de fevereiro e foi aprovado também pelos desembargadores do Tribunal Pleno de Justiça modificando o Código de Organização e Divisão Judiciárias de Mato Grosso do Sul (CODJ). Anteriormente, o município de Santa Rita do Pardo era vinculado à competência territorial da Comarca de Brasilândia, que fica a 130 km de distancia. Já Bataguassu fica distante apenas 60 km do município. Segundo o deputado a medida vai facilitar a vida dos moradores de Santa Rita, diminuindo a distância para os tramites jurídicos e consequente, custos e demora no andamento dos processos.

Outras indicações solicitaram melhorias para vários municípios de Mato Grosso do Sul, como o cascalhamento e patrolamento da rodovia MS 112, a construção de centros poliesportivos e quadras cobertas, reforma de escolas e universidades, pontes, aquisição de ambulância, construção de sede própria para o Iagro de Jatei e de um centro de atendimento para dependentes químicos em Três Lagoas, perfuração de poços artesianos, pavimentação asfáltica, recuperação de rodovias estaduais e federais, implantação de biblioteca, casas populares, aumento de efetivo nas policias militar e civil e implantação de delegacia especializada de atendimento à mulher em Rio Brilhante.

O deputado também solicitou oficialmente a permanência da Força Nacional de Segurança no município de Ponta Porã e o empenho da Bancada Federal de MS para barrar o veto do ex-presidente Lula ao modelo de divisão dos royalties do pré-sal e para barrar o projeto de minireforma tributária.  Eduardo Rocha usou várias vezes a tribuna para solicitar o pagamento de todas as obras do Governo Federal em MS e das verbas emergenciais aos municípios que tiveram decretado estado de emergência. Ele também assinou duas indicações coletivas, uma para indicar o nome da senadora Marisa Serrano para o cargo de Conselheira do Tribunal de Constas do Estado; e, a outras para o presidente da Câmara dos deputados, em Brasília, para a correção do erro de geografia, no totem eletrônico que informa que os parlamentares de MS são do MT. (Com assessoria).

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