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Giroto afirma a prefeitos de MS que vota pela Emenda 29, que garante recursos para saúde

Outro assunto tratado foi a divisão dos royalties do Pré-Sal

Publicado em 14/09/2011 10:10

O deputado federal Giroto (PR/MS) afirmou a 13 prefeitos sul-mato-grossenses na noite de ontem (13/09) que defende os interesses municipalistas por isso vota pela aprovação da Emenda 29 - que garante investimentos mínimos da União, Estados e municípios na saúde –  e que vai votar pela derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a distribuição igualitária do royalties do Pré-Sal.

Para assegurar a aprovação destas duas matérias – com previsão de serem apreciadas no dia 28 deste mês e 5 de outubro – o parlamentar orientou os gestores municipais a realizarem mobilizações em Brasília. “Mobilização!!Esta é forma de obter resultados no Congresso. Não adianta fazermos esforços sem a participação de vocês, que são mais fortes”, destacou Giroto.

O vice-presidente da Assomassul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas  Melo Figueiredo, prefeito da cidade de Anastácio, enfatizou que os administradores municipais vão estar na capital federal nestes dois dias de votação das matérias como forma de pressionar os deputados federais de todo o país. “Estaremos mobilizados. Na reunião que tivemos aqui hoje ficou evidente que há realmente um comprometimento da bancada federal sul-mato-grossense em defender o Estado. Existe um sentimento de defesa dos municípios”, enfatizou Figueiredo após a reunião na Câmara dos Deputados, que contou com a participação de deputados e senadores do Estado.

Durante o encontro, Giroto reforçou que vai defender e votar pela aprovação da  Emenda Constitucional 29, que  define quanto cada ente – União, Estados e Municípios – deve investir em ações e serviços públicos de Saúde. Os Municípios devem gastar 15% de suas receitas e os Estados 12%. Para a União, estabeleceu-se uma forma temporária de investimento com base na variação do Produto Interno Bruto (PIB).

Outro assunto tratado foi a divisão dos royalties do Pré-Sal. Giroto afirmou que votará pela derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a parte do projeto aprovado no ano passado que distribuía os royalties do Pré-Sal de forma igualitária entre todos os municípios brasileiros. Este veto deve ser apreciado no dia 5 de outubro. “Temos que assegurar que esta riqueza, que pertence ao Brasil, beneficie toda a sociedade e não apenas algumas unidades da federação”, destacou Giroto. (Da assessoria).

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