Giroto cobra votação do Código Florestal para próxima semana

O deputado federal Giroto (PR) e parlamentares da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) decidiram em reunião realizada na manhã de quarta-feira (27/04) que vão cobrar do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, a votação do Código Florestal na próxima semana, nos dias 3 e 4 do próximo mês. Maia vai receber o grupo às 11h30min.

“Nós decidimos pressionar Maia porque há segmentos que estão querendo protelar a votação do relatório do Aldo Rebelo que atualiza o Código Florestal. Também ontem, os ministros que estiveram na Câmara dos Deputados não demonstraram interesse em colocar o texto em votação na próxima semana e que discordam vários pontos já aprovados pela Comissão Especial”, enfatizou Giroto, após a reunião da FPA, na manhã de hoje.

Os parlamentares saíram da reunião da FPA e se dirigiram direto para a presidência da Câmara, entretanto Maia saiu por outra porta alegando um compromisso inadiável. Foi agendado o encontro para às 11h30min, de hoje (27/04). O grupo está preocupado com a possibilidade de Maia retirar o texto da pauta de votação da próxima semana.

Proposta do Governo
As sugestões do governo foram apresentadas, durante reunião de líderes na Câmara, pelos ministros da Agricultura, Wagner Rossi; da Secretaria de Relações Institucionais, Luiz Sérgio; do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence; e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Entre as sugestões, está a manutenção da reserva legal obrigatória para todos os imóveis rurais, e não apenas para aqueles com área superior a quatro módulos fiscais, como prevê o texto de Aldo Rebelo.

O governo também quer a manutenção das medidas das áreas de preservação permanente (APPs), enquanto Aldo propõe a redução de 30 metros para 15 metros nas margens de córregos e rios com até 5 metros de largura.

No caso de rios com até 10 metros de largura, o governo sugere que se admita a recuperação de apenas 15 metros das áreas consolidadas até julho de 2008, e não de 30 metros, como prevê a legislação vigente. O substitutivo de Aldo prevê a continuidade das atividades em todas as áreas consolidadas até que seja implantado o programa de regularização pelo governo federal.

O governo aceita também o cômputo de APPs no cálculo da reserva legal. Para isso, entretanto, o imóvel deverá estar registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que deverá substituir a averbação das áreas de preservação em cartório.

No caso de compensação de reserva legal, o governo admite que ela possa ser feita em qualquer parte do território nacional, desde que no mesmo bioma, como prevê o relatório de Aldo. No entanto, o governo condiciona a compensação a áreas prioritárias a serem definidas em regulamento por órgãos ambientais.

(Da assessoria)