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MP identifica 306 doações irregulares em campanhas presidenciais

No caso de pessoas físicas, o limite é de 10% do rendimento do ano anterior

Publicado em 07/06/2011 07:46

O Ministério Público Eleitoral listou 306 doações acima do limite nas campanhas presidenciais de 2010. Serão acionadas 106 empresas e 200 doadores individuais. Segundo a Procuradoria-Geral Eleitoral, as principais doações ilegais vieram de empresas do ramo de construção civil, mineradoras e incorporadoras.

As representações estão sendo ajuizadas desde quinta-feira (2) pela vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, que tem até o dia 18 de junho para concluir todo o trabalho junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A procuradora pede o pagamento de multa de dez vezes o valor doado acima do limite legal. Ela também pedirá que os representantes legais das empresas sejam considerados inelegíveis por oito anos, segundo norma da Lei da Ficha Limpa.

As ações são consequência de uma análise mais detalhada de uma lista de 15.921 doações suspeitas levantadas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A legislação eleitoral determina que as doações de empresas não podem ultrapassar 2% do faturamento bruto do ano anterior à eleição.

No caso de pessoas físicas, o limite é de 10% do rendimento do ano anterior. (Agência Brasil).

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