Senado aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

O Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deve entrar em vigor a partir de janeiro de 2026.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a mudança deve beneficiar cerca de 25 milhões de contribuintes, que deixarão de pagar ou passarão a pagar menos imposto. Atualmente, estão isentos apenas os que ganham até R$ 3.036 mensais.

O projeto também prevê descontos progressivos para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês. Nessa faixa, o valor do imposto será reduzido gradualmente — quanto maior a renda, menor o abatimento. Para rendimentos acima de R$ 7.350, permanecem as regras atuais da tabela progressiva, com alíquotas que vão de 7,5% a 27,5%.

Para compensar a perda de arrecadação, a proposta cria uma alíquota mínima de até 10% sobre lucros e dividendos de pessoas com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil. Essa cobrança não afetará quem tem apenas o salário como fonte de renda, já sujeito ao desconto em folha. A nova tributação incidirá sobre rendimentos distribuídos a partir de 2026, incluindo lucros remetidos ao exterior, que também terão IR retido na fonte com alíquota de 10%.

Segundo cálculos da Receita Federal, a ampliação da isenção custará R$ 31,2 bilhões em 2026. O governo espera compensar parte desse valor com R$ 15,2 bilhões arrecadados via tributação mínima de alta renda e R$ 8,9 bilhões sobre dividendos enviados ao exterior.

O relator do projeto no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), manteve o texto original da Câmara para evitar atrasos na tramitação. Ele reconheceu que alguns pontos ainda precisam de aperfeiçoamento, mas afirmou que a aprovação era urgente para garantir a implementação em 2026. Renan também defende que, após a sanção, o Congresso discuta ajustes periódicos na tabela do IR para evitar nova defasagem.

A ampliação da faixa de isenção do IR é uma promessa de campanha do presidente Lula, que busca fortalecer o poder de compra da classe média e dos trabalhadores formais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classifica a medida como um passo em direção à justiça tributária, destacando que atualmente pessoas de alta renda pagam, em média, apenas 2,5% de IR efetivo sobre seus ganhos.

Com a sanção presidencial, as novas regras passarão a valer em 2026 e serão aplicadas na declaração do Imposto de Renda de 2027.

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