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Setor do Transporte comemora nova MP que revoga reoneração da folha
Foto: Divulgação Assessoria Setlog/MS

Setor do Transporte comemora nova MP que revoga reoneração da folha

Com a nova Medida Provisória publicada ontem (28), a reoneração gradual está suspensa e o assunto será debatido novamente por meio de um projeto de lei.

Publicado em 29/02/2024 13:35

Setor do Transporte comemora nova MP que revoga reoneração da folha
 Presidente do Setlog/MS - Cláudio Cavol (Foto: Divulgação Assessoria Setlog/MS) 

Publicada na edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (28), a nova MP - Medida Provisória que revoga a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, foi recebida com alívio, entre eles pelo setor de Transporte.

A reoneração gradual de impostos que constava na Medida Provisória 1202, editada em dezembro do ano passado, estava prevista para entrar em vigor a partir de 1º de abril.

Agora, com a nova MP, esses setores ficam isentos do pagamento de impostos até que o assunto seja resolvido por meio da tramitação de um projeto de lei de urgência, que ainda será enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional.  

Para o presidente do Setlog/MS - Sindicato das Empresas de Transporte e Logística de Mato Grosso do Sul - Cláudio Cavol, a desoneração estimula a geração de novos postos de trabalho, renda e investimentos. 

“Essa revogação é muito importante para o Transporte, que está entre os setores que geram mais empregos diretos e indiretos e que contribui significativamente para o PIB - Produto Interno Bruto - do país”.

Entenda
No ano passado, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação da isenção de impostos – existente desde 2011 - por mais quatro anos, mas o governo federal vetou a medida.

Em seguida, o Congresso derrubou o veto presidencial. Mesmo assim, uma nova MP foi editada pelo presidente Lula, já em dezembro, reonerando os mesmos setores, mas de forma gradual até 2027. Na época, a ação do governo federal foi bastante criticada por diversas entidades e parlamentares por desestimular a geração de emprego e novos investimentos e ainda driblar uma decisão do Congresso Nacional.

Com a nova MP publicada ontem (28), a reoneração gradual está suspensa e o assunto será debatido novamente por meio de um projeto de lei.

Fonte: Ascom Setlog/MS com informações Agência Brasil

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