Prefeito e Ex-Secretário são Denunciados por Suposto Esquema de 'Rachadinhas' em Costa Rica

A reportagem do Costa Rica em Foco recebeu uma denúncia envolvendo o atual prefeito de Costa Rica/MS, delegado Cleverson Alves dos Santos (PP), e seu ex-secretário de Governo e atual subsecretário de Agricultura e Desenvolvimento, Airton Ruiz Pereira, em um suposto esquema de "rachadinhas".

De acordo com as informações fornecidas, essas denúncias sugerem a existência de movimentações financeiras suspeitas entre os dois durante o período em que Airton Ruiz ocupava o cargo de secretário de Governo da Prefeitura de Costa Rica.

Movimentações Financeiras Suspeitas
Conforme extratos bancários encaminhados à reportagem , Airton Ruiz recebeu diversas diárias da Prefeitura de Costa Rica e, em dias coincidentes, realizou transferências via Pix ao então prefeito Cleverson. As transações levantam suspeitas de um esquema de "rachadinhas", em que parte dos valores das diárias supostamente retornaria ao prefeito. Clique Aqui e confira os Extratos Bancários de Airton nas Páginas de 138 a 147 do Processo N° 0801279-48.2023.8.12.0009.

07 de fevereiro de 2022: Airton Ruiz recebeu uma diária de R$ 758,40 e fez um Pix de R$ 700,00 a Cleverson.
09 de fevereiro de 2022: Ruiz novamente recebeu uma diária de R$ 758,40 e realizou outro Pix de R$ 700,00 ao prefeito.
15 de fevereiro de 2022: Ele recebeu diárias totalizando R$ 1.516,80 e, no dia seguinte, transferiu R$ 1.400,00 a Cleverson.
22 de fevereiro de 2022: Ruiz recebeu diárias de R$ 2.041,92 e fez um pagamento em Pix de R$ 1.900,00 ao delegado Cleverson.

Essas movimentações levantam sérias dúvidas sobre a natureza dos pagamentos. Além disso, há outras transferências suspeitas que merecem investigação. Por exemplo, um Pix de R$ 10 mil feito por Airton Ruiz a uma funcionária comissionada da Prefeitura.

Possíveis Implicações Legais
As ações descritas, segundo especialistas ouvidos pelo Costa Rica em Foco, podem caracterizar crimes de Corrupção Passiva (Art. 317 do Código Penal), Concussão (Art. 316 do Código Penal) ou Peculato (Art. 312 do Código Penal), além de improbidade administrativa na esfera cível. Abaixo, estão descritos a que correspondem os crimes mencionados pelos especialistas:

Peculato (Art. 312 do Código Penal): "Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio": Pena – reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.
Concussão (Art. 316 do Código Penal): "Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida": Pena – reclusão, de dois a oito anos, e multa.
Corrupção Passiva (Art. 317 do Código Penal): "Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem": Pena – reclusão, de 2 a 12 anos, e multa.

Análise das Diárias e Salários
Um levantamento realizado no Portal da Transparência revela os valores recebidos por Airton Ruiz de janeiro de 2021 a abril de 2024, tanto em salários quanto em diárias. Os dados são apresentados no gráfico abaixo, que combina os valores anuais de salários e diárias, além de mostrar a porcentagem das diárias em relação aos salários.

A análise mostra uma variação significativa nos valores recebidos por Airton Ruiz ao longo dos anos. Em 2021, quando ocupava o cargo de secretário de Governo, ele recebeu um total de R$ 39.000,36 em diárias, ou 32,51% do valor de seu salário de R$ 119.952,60.

Em 2022, os valores de diárias foram de R$ 13.860,82 (74,44%) de seus salários que somaram R$ 18.618,94 até maio. Como subsecretário de Agricultura, em 2023, ele recebeu R$ 12.426,51 em diárias, ou seja 15,40% dos R$ 80.706,98 em salários. No início de 2024, as diárias foram de R$ 11.082,06, ou 51,74% dos salários somando R$ 21.419,12 até março.

Uso Indevido de Veículo Oficial
Outra denúncia relata que Airton Ruiz e uma servidora comissionada teriam usado um veículo oficial da Prefeitura para uma viagem pessoal ao Paraguai, hospedando-se no Herval Park Hotel no período de 10 a 11 de novembro de 2021. A servidora teria recebido cinco diárias totalizando R$ 4.350,60, enquanto Airton Ruiz teria embolsado quatro diárias totalizando R$ 3.661,52.

Outras Denúncias e Investigações
Airton Ruiz já foi alvo de diversas denúncias investigadas pela reportagem do Costa Rica em Foco, incluindo o uso indevido de veículos oficiais e a compra recente de uma casa de luxo. Essas investigações são essenciais para garantir a transparência e a integridade na administração pública.

As denúncias levantadas contra o prefeito Cleverson e Airton Ruiz necessitam de investigação aprofundada por parte das autoridades competentes. A reportagem seguirá acompanhando o caso e trará novas informações à medida que surgirem, garantindo que a verdade seja esclarecida e que eventuais responsabilidades sejam apuradas.

Confira abaixo algumas das notícias anteriores divulgadas pelo Costa Rica em Foco sobre este caso e outros relacionados à administração pública municipal.

Costa Rica em Foco