Em MS, piso ainda não caiu nas contas de parte dos profissionais da enfermagem

Parte dos profissionais da enfermagem de Mato Grosso do Sul ainda espera cair em suas contas bancárias a primeira parcela referente ao piso salarial nacional da categoria, mesmo vencido o prazo para repasses desses valores às instituições conforme portaria do Ministério da Saúde.

Entre eles, há os que trabalham em instituições contratadas por gestões municipais para atender via SUS - Sistema Único de Saúde - mas acabaram "esquecidos" devido a divergências em dados profissionais repassados pelas prefeituras à pasta federal ou "não viram" o dinheiro por causa de questões previdenciárias, como o Campo Grande News apurou e explicou aqui.

Um outro contingente não recebeu porque trabalha para instituição pública estadual gerida pelo Governo de Mato Grosso do Sul ou organização social ou, ainda, para filantrópica e particular que recebem repasses do Estado para atender pelo SUS.

No segundo caso, o atraso é justificado pela decisão da SES (Secretaria Estadual de Saúde) de publicar na última segunda-feira (2) decreto normatizando como e quando ocorrerão os repasses federais e, ainda, resoluções definindo os valores repassados aos locais mês a mês.

A burocracia causa demora no repasse dos valores do piso, mas busca evitar divergências e possíveis "furos" nos pagamentos. À reportagem, o secretário estadual de Saúde, Maurício Simões, confirmou nesta sexta-feira (6) ser essa a justificativa.

A reportagem consultou a assessoria de imprensa da SES se tem estimativa de quantos profissionais aguardam os depósitos no Estado, mas ainda não houve retorno. O espaço segue aberto.

Confusão

Enfermeira que trabalha no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, na Capital, reclama da confusão e da frustração causada pela espera. Ela preferiu não se identificar.

"Tudo muito confuso, ninguém sabe ao certo ainda. Esperávamos ter recebido há um mês, estávamos contando com o dinheiro e não veio", disse. A previsão informada aos funcionários, ela afirma, é que o pagamento do piso vai cair na próxima quarta-feira (11).

No Hospital Regional de Ponta Porã, que é administrado por uma organização social, a equipe de enfermagem fez paralisação em protesto à demora na última quarta-feira (4).

Resolução publicada pela SES, em edição extra do Diário Oficial do Estado de ontem (5), garantiu R$ 1.412.419,96 em recursos apenas para o hospital ponta-poranense, além do total de R$ 913.356,44 para o Hospital Regional de Cirurgias de Dourados e para o Hospital Regional de Três Lagoas.

Mais resoluções devem ser publicadas até esta terça-feira (10), de acordo com a SES, sendo que caberá às próprias instituições depositar o pagamento nas contas dos profissionais.

Fluxo

Por meio da assessoria de imprensa, a SES informou que, além do decreto e das resoluções específicas, a pasta se resguardará firmando termo de anuência com as entidades, o que está previsto para acontecer até o fim desta semana. "Após a finalização desse fluxo, o recurso será repassado para as contas correntes específicas das instituições", disse em nota.

Outro ponto importante é que decreto publicado na segunda-feira pela SES institui que os repasses referentes ao piso salarial da enfermagem só serão feitos pela pasta estadual enquanto houver envio de recursos pela União.

Em caso negativo, a pasta se desobriga a repassar recursos próprios. "A eventual insuficiência dos recursos federais não ensejará a complementação de recursos pelo ente estadual, ficando o Estado desobrigado do seu cumprimento em caso de atraso ou de interrupção do repasse pela União", diz a publicação.