Maioria dos municípios tem gestão fiscal positiva

De 77 municípios estudados no Mato Grosso do Sul, 49 (63,6%) foram avaliados com gestão fiscal excelente ou boa (conceitos A e B, respectivamente). Dessa forma, 11 (14,3%) integram o seleto rol dos maiores IFGFs do país, sendo que um deles figura entre as 100 primeiras posições do ranking nacional – Figueirão, em 89° lugar.

Os dados são do IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal), criado pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado Rio de Janeiro) para avaliar a qualidade de gestão fiscal dos municípios brasileiros.

Em sua primeira edição e com periodicidade anual, o IFGF traz dados de 2010 e informações comparativas com os anos de 2006 até 2009. O estudo é elaborado exclusivamente com dados oficiais, declarados pelos próprios municípios à Secretaria do Tesouro Nacional.

O indicador considera cinco quesitos: IFGF Receita Própria, referente à capacidade de arrecadação de cada município; IFGF Gasto com Pessoal, que representa quanto os municípios gastam com pagamento de pessoal, medindo o grau de rigidez do orçamento; IFGF Liquidez, responsável por verificar a relação entre o total de restos a pagar acumulados no ano e os ativos financeiros disponíveis para cobri-los no exercício seguinte; IFGF Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à receita líquida, e, por último, o IFGF Custo da Dívida, que avalia o comprometimento do orçamento com o pagamento de juros e amortizações de empréstimos contraídos em exercícios anteriores.

Os quatro primeiros têm peso de 22,5% sobre o resultado final. O IFGF Custo da Dívida, por sua vez, tem peso de 10%, por conta do baixo grau de endividamento dos municípios brasileiros. O índice varia entre 0 e 1, quanto maior, melhor é a gestão fiscal do município. Cada cidade é classificada com conceitos A (Gestão de Excelência, acima de 0,8001 pontos), B (Boa Gestão, entre 0,6001 e 0,8), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,4001 e 0,6) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 pontos).

Em Mato Grosso do Sul, nenhum município recebeu nota zero no IFGF Pessoal e 15 obtiveram nota máxima (1) no IFGF Investimentos. Isso significa que nenhum município sul mato-grossense descumpriu o limite de gastos com o pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (60% da receita) e que quase um quinto destinou mais de 20% do orçamento para a realização de investimentos.

Na 215ª colocação no ranking nacional e em 6° no ranking das capitais, Campo Grande tem elevada arrecadação própria (IFGF Receita Própria de 0,8 pontos), graças principalmente ao agronegócio. A capital se destacou pelo resultado no IFGF Investimentos muito próximo a nota máxima. No entanto, chamou a atenção pela dificuldade com a execução dos restos a pagar, o que resultou no conceito C no IFGF Liquidez.

Além da capital Campo Grande, três dos cinco maiores municípios sul-mato-grossenses em termos populacionais figuraram entre as primeiras colocações do ranking estadual e entre os 500 maiores resultados do país.

Enquanto Dourados e Corumbá se destacaram pelos excelentes resultados no IFGF Investimentos, Três Lagoas conquistou a segunda posição do estado devido à eficiente administração dos restos a pagar. A exceção ficou por conta de Ponta Porã, que apresentou dificuldades no IFGF Gastos com Pessoal e no IFGF Custo da Dívida, ficando na posição 2.053 no ranking nacional.

No topo do ranking estadual, os dez melhores municípios são, em ordem do primeiro para o décimo colocado: Figueirão (0,8047); Três Lagoas (0,7971); Costa Rica (0,7919); Campo Grande (0,7617); Brasilândia (0,7537); Selvíria (0,7445); Vicentina (0,7417); Dourados (0,7293); Corumbá (0,7283); Caarapó (0,7259).

Entre as dez primeiras colocações do estado, chamaram atenção a excelente administração dos restos a pagar e os altos investimentos: nove cidades obtiveram conceito A no IFGF Liquidez e no IFGF Investimentos. Neste último indicador, destacaram-se cinco cidades que investiram mais de 20% do orçamento: Figueirão, Brasilândia, Vicentina, Dourados e Caarapó.

Em primeiro no ranking estadual, Figueirão mostrou que é possível se destacar na gestão fiscal a despeito de uma baixa geração de recursos próprios. A cidade foi a única com excelência na gestão fiscal (IFGF acima de 0,8 pontos), apesar de ter IFGF Receita Própria conceito D (abaixo de 0,4 pontos).

Administrado pelo prefeito Getúlio Barbosa, o caçula Figueirão foi classificado como um dos municípios com menos de 10 anos entre as melhores gestões fiscais do país, ficando em 89º lugar geral.

Na outra ponta do ranking, entre os dez piores resultados sul mato-grossenses, estão Deodápolis (0,4945); Glória de Dourados (0,4662); Fátima do Sul (0,4652); Caracol (0,4621); Bandeirantes (0,4605); Rio Verde de Mato Grosso (0,4587); Batayporã (0,3801); Jaraguari (0,3364); Bela Vista (0,3185) e Rio Negro (0,2645), município que registrou o pior desempenho no estado.

Nas últimas dez colocações o principal problema é a administração dos restos a pagar, com cinco desses municípios apresentando resultados iguais a zero no IFGF Liquidez. Isso significa que terminaram o ano de 2010 sem recursos para executar os restos a pagar deixados para o ano seguinte. Contribuíram para esse problema o elevado comprometimento do orçamento com a folha de pagamento do funcionalismo: nove municípios obtiveram conceito C no IFGF Gastos com Pessoal. Em relação ao IFGF Custo da Dívida, variável pouco problemática mesmo entre os piores resultados do ranking, chamou atenção a dificuldade encontrada pela cidade de Bandeirantes.

Em sua estreia, o IFGF avaliou 5.266 cidades brasileiras, onde vive 96% da população. Dos 5.565 municípios do país, 297 não apresentaram seus dados fiscais ao Tesouro Nacional até o fechamento do trabalho, em setembro do ano passado ¬– isso apesar de o prazo oficial do Tesouro terminar em junho. São 43 municípios da Bahia, 34 do Pará, 33 de Minas Gerais, 29 do Piauí, 23 do Maranhão, 22 de Goiás, além de 113 de outros 19 estados brasileiros.

No caso de Mato Grosso do Sul, apenas o município de Douradina não estava com os dados disponíveis no site da Secretaria do Tesouro Nacional.

Quase 65% dos municípios do país têm gestão fiscal difícil ou crítica.

A situação fiscal é difícil ou crítica para quase 65% dos municípios brasileiros, enquanto a excelência na gestão fiscal está restrita a 2% das cidades do país. As regiões Sul e Sudeste concentram os municípios com melhor qualidade de gestão fiscal, com 81 cidades entre as 100 melhores do Brasil. Do lado oposto, aparecem Norte e Nordeste, com 93 municípios entre os 100 piores no que diz respeito à eficiência na gestão orçamentária das prefeituras.

Apesar de 2010 ter sido o ano de maior crescimento econômico do país desde 1986, o IFGF aponta que os municípios brasileiros estão, em média, em uma situação fiscal difícil. O índice Brasil atingiu 0,5321 pontos, influenciado pelo crítico desempenho do indicador de Receita Própria (0,2414 pontos), além da difícil situação retratada pelo IFGF Liquidez (0,5719) e pelo IFGF Gasto com Pessoal (0,5773). Por outro lado, o IFGF Investimentos atingiu seu maior nível desde 2006 (0,6163 pontos), enquanto o IFGF Custo da Dívida manteve a melhor pontuação entre os cinco indicadores avaliados pelo estudo (0,8055 pontos).

São Paulo tem seis municípios entre os dez melhores do país.

Grande parte das prefeituras brasileiras (43,7%), precisamente 2.302 municípios, foi avaliada em situação de dificuldade, enquanto 1.045 cidades (19,8%) aparecem em gestão crítica. Outras 1.824 prefeituras (aproximadamente 33%) apresentaram gestão fiscal boa, enquanto apenas 95 municípios no país ganharam conceito de excelência, uma década depois da promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), marco fundamental para a gestão pública brasileira.

O desempenho dos municípios mostrou que as desigualdades econômicas e sociais brasileiras se estendem à gestão fiscal. As regiões Sul e Sudeste dominaram o topo do ranking nacional: concentraram 79,8% dos 500 melhores resultados e apareceram em 81 das 100 primeiras colocações. Já na parte inferior do ranking, observou-se maciça presença de municípios do Norte e, principalmente, do Nordeste: 81,4% dos 500 piores resultados, com 93 municípios entre os 100 desempenhos mais baixos do IFGF.

O município de Santa Isabel, em Goiás, lidera o ranking nacional como a cidade com melhor eficiência na gestão fiscal: 0,9747 pontos. O estado de São Paulo tem seis municípios entre os dez melhores, lista em que Minas Gerais, Paraná e Pará também têm representantes. Completando o ranking Top 10, portanto, aparece em segundo lugar Poá (SP), seguida de Barueri (SP), Jeceaba (MG); Piracicaba (SP); Caraguatatuba (SP); Ourilândia do Norte (PA); Maringá (PR); Birigui (SP) e Paraibuna (SP).

Municípios do Nordeste predominam na lista dos dez piores. No ranking, em ordem decrescente, estão Pindoba (AL); Porto da Folha (SE); Conceição (PB); Lagoa de Dentro (PB); Buerarema (BA); Teixeira (PB); Conselheiro Mairinck (PR); Ibirataia (BA); Piaçabuçu (AL) e Ilha Grande (PI), pior gestão do país.

A Região Sul foi o grande destaque do IFGF, respondendo por quase 47,6% dos 500 melhores resultados em 2010, percentual duas vezes superior à sua representatividade em número de municípios (22,3%). Enquanto uma programação financeira eficiente foi primordial para o desempenho do Sudeste, o diferencial da região Sul foi o menor enrijecimento das contas públicas com a folha de salários, o que abriu espaço para elevados níveis de investimentos.

Em contraste, a região Nordeste ficou com a menor participação no Top 500 do IFGF 2010 (4,8%), embora seja a região brasileira com o maior número de municípios (1.654, ou 31,4% do total).

Fonte: Assomasul