TCE/MS manda que prefeituras anulem contratações

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS)  julgou ontem,  na sessão da 1ª Câmara, 44 processos, dos quais sete tratam de admissão de pessoal e foram considerados irregulares.  Dos processos, quatro são da Prefeitura de Cassilândia.

Foi determinado o não registro dos atos de admissão de pessoal de 17 servidores no total, nos cargos de administrador da Casa de Apoio a Pacientes e do Terminal Rodoviário de Cassilândia, técnico agrícola, merendeiras, motorista, instrutor de informática, assessor de imprensa, inventário de materiais e patrimônio, vigias, auxiliares de consultório dentário, e eletricista.

Ao prefeito Carlos Augusto da Silva o TCE mandou que rescinda os contratos e cancele todos os pagamentos referentes às contratações, e ainda recomendou que o prefeito promova concurso público para suprir a necessidade das contratações temporárias.

Também foram analisados processos da Prefeitura de Dourados e Fundação de Saúde Pública de São Gabriel do Oeste, respectivamente.

Em ambos os processos, o relatório foi para o não registro do ato de admissão de pessoal de Rosilene Pereira de Souza, como Agente de Serviços de Saúde II pela Prefeitura de Dourados; e de Sebastiana Dias da Conceição, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, pela Fundação de Saúde Pública do São Gabriel do Oeste.

Ao prefeito de Dourados, Murilo Zauith e ao presidente da Fundação de Saúde, Fábio José Judacewski, foi determinado que extingam os cargos no prazo de 30 dias e também promovam concurso publico.

Ainda durante a sessão, foi considerado irregular um processo relativo à admissão de pessoal da Prefeitura Municipal de Sete Quedas. (TCE/MS e Correio do Estado).