Vereadores participaram de reunião com Promotor de Justiça

Na manhã desta segunda-feira (21), os nove vereadores da Câmara Municipal de Costa Rica participaram no gabinete do presidente de uma reunião com o Promotor de Justiça, Bolívar Luís da Costa Vieira.

De acordo com o presidente da Casa, vereador Lourenço Filisbino Paula (PMDB), o promotor veio discutir sobre o Projeto de Lei Nº.  872/2010 que está tramitando na Casa e trata sobre o SIM – Serviço de Inspeção Sanitária Municipal.

Lourenço esclareceu à Bolivar que o Projeto ainda está em discussão na Casa, mas apresentou ao promotor outras duas Leis que também trata sobre o SIM.

A Lei Nº. 414/98, de 18 de março de 1998, que “Dispõe sobre a criação do SIM - Serviço de Inspeção Sanitária Municipal, para produtos de origem animal, e ainda, a Lei Nº. 915/2008, de 12 de agosto de 2008, que “Dispõe sobre a fiscalização de produtos de origem animal”.

O presidente da Casa agradeceu a presença do promotor e disse que a Câmara está disponível para quaisquer esclarecimentos.