Câmara aumenta de nove para onze o número de vereadores a partir de 2025
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município foi aprovada por sete votos favoráveis
Publicado em 28/06/2023 15:21
O número de vereadores em Aparecida do Taboado passará de 9 para 11 a partir de 2025. A Proposta de Emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) foi aprovada por 7 votos favoráveis e 2 contrários. Votaram contra os parlamentares Márcio Galdino (PP) e Gustavo Neira (Podemos).
A regra só pode valer para os próximos mandatos, portanto, em 2024, as eleições já terão duas cadeiras a mais. É permitido o aumento para 11 porque as regras são de acordo com percentuais que têm como base o número de habitantes da cidade. Municípios que têm de 15 mil até 30 mil habitantes podem ter até 11 parlamentares.
A população de Aparecida do Taboado era estimada em 26 mil pessoas, mas segundo prévia do Censo do IBGE, divulgado hoje, passou de 22.320 pessoas (2010) para 27.674 no ano passado. O aumento é de 5.367 pessoas, com crescimento bruto de 24,05%.
O parlamentar Márcio Galdino (PP) acredita que é possível a fiscalização dos atos da prefeitura com nove vereadores e citou o caso da Câmara de Três Lagoas, que determinou a redução de 17 para 15 o número de parlamentares, mudança que entrará em vigor na próxima legislatura.
“O projeto não tem nada de inconstitucional, é válido, mas fala que o município pode colocar, no mínimo, nove e, no máximo onze vereadores. Então, quer dizer que não tem obrigatoriedade, mas pode ser”, argumentou, durante a votação na sessão de segunda-feira (26).
O vereador Gustavo disse que também avalia que nove vereadores são suficientes, mas aceitaria o contrário porque o País é democrático. “Meu voto será desfavorável, mas sempre respeitando a decisão dos outros vereadores”, disse. Após aprovada, a alteração foi publicada no Diário Oficial na terça-feira (27).
Em Campo Grande, a lei permite aumentar de 29 para 31 o número de vereadores, mas o residente da Câmara Municipal, vereador Carlos Augusto Borges, o "Carlão" (PSB), já disse que os parlamentares não pretendem propor o aumento.
Na segunda maior cidade do Estado, com 261 mil habitantes, há 19 vereadores e o número já poderia ter sido aumentado para 21, mas o presidente da Câmara, Laudir Munaretto (MDB), também não prevê a alteração, por enquanto.
